Dia do Advogado: O Direito é um direito de todos!

Compartilhar a advocacia com os necessitados é um dever!

Em um Estado Brasileiro que ainda tem uma justiça anacrônica e burocrática, cheia de papéis e carimbos e muita "palavra difícil", a população fica à mercê da espera eterna por uma decisão judicial. A justiça tardia não é justiça.

A advocacia, essa importante profissão da qual faço parte há mais de 20 anos, é de importância vital para a evolução da nossa sociedade.

Tenho, ao longo dos últimos anos, buscado atender basicamente à população mais carente, aos mais necessitados de justiça e cujos pedidos são os que mais permanecem parados nas prateleiras e escrivaninhas dos nossos tribunais.

No Brasil a advocacia "pro bono" ainda não está regulamentada. Nos Estados Unidos há um forte movimento de fortalecimento da advocacia voluntária, que no Brasil, infelizmente, ainda sofre forte resistência.

A advocacia "pro bono" se justifica pelo simples fato da advocacia ser um monopólio dos advogados e, se assim o é, então o exercício da advocacia deve ser visto como um privilégio que deve ser compartilhado com a sociedade. Compartilhar advocacia com necessitados é um dever.

Há uma relação inversa entre o nível de desenvolvimento de uma sociedade e o altruísmo, que é um tipo de comportamento em que as ações de um indivíduo beneficiam aos outros.

Infelizmente, é justamente nas sociedades menos desenvolvidas e que a população mais necessita de ajuda, que se percebe a maior dificuldade de desenvolvimento da advocacia "pro bono". Nesta fase do desenvolvimento do Brasil é fundamental também desenvolver essa prática do altruísmo jurídico.

Pagar para ter "apoio político" pra quê? Valorize o seu voto, pense em você e na sua cidade!

Pagar para ter "apoio político" pra quê? Valorize o seu voto, pense em você e na sua cidade!

O seu voto tem consequências! Há uma prática que em todas as eleições retornam, que são as contratações de centenas de "cabos eleitorais" e "lideranças" políticas que recebem dinheiro para trabalhar em apoio a candidatos. Uma prática que precisa ser extinta da política brasileira!

As pessoas pedem votos não porque acreditam nas causas defendidas pelos candidatos, mas porque recebem dinheiro para isso e influenciam os eleitores a votarem nesses candidatos que pagam para terem "apoio político"!

É lamentável! Depois, faltam remédios em hospitais, sua rua não é asfaltada, falta água e luz, os direitos dos servidores não são pagos e vamos reclamar para quem?

Pensem nisso! Seu voto tem consequência na sua vida e na vida da sua cidade!!!

Vamos exercer a nossa cidadania

Vamos #cidadanear  porque nós #somosgoias #CasteloBrancoDeputadoFederal4343

Terminou o prazo para que municípios acabem com os lixões

Quem não cumprir a legislação estará submetido às punições previstas na Lei de Crimes Ambientais

O prazo para que os municípios cumprissem a determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos de acabar com os lixões e armazenar os resíduos sólidos em aterros sanitários encerrou neste sábado (2/8), mas menos da metade deles tem destinação adequada do lixo. O Brasil tem atualmente 2.202 municípios com aterros sanitários, o que representa 39,5% das cidades do país. Apesar de mais da metade das cidades ainda terem lixões, 60% do volume de resíduos já está com destinação adequada.

Na última quinta-feira (31) a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, informou que o governo federal não vai estender o prazo para que os municípios acabem com os lixões. Segundo ela, uma ampliação pode ser discutida no Congresso Nacional e a repactuação do prazo para a adequação deve vir acompanhada de um debate ampliado sobre a lei, levando em conta a realidade e a lógica econômica de cada município.

“A necessidade de repactuar o prazo deve ser tratada no Congresso Nacional. O governo apoia uma discussão ampliada sobre a lei. Ampliar o prazo sem considerar todas as questões é insuficiente”, avalia a ministra.

Quem não cumprir a legislação estará submetido às punições previstas na Lei de Crimes Ambientais, que prevê multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Umas das alternativas para as cidades que não cumpriram a meta seria buscar um acordo com o Ministério Público, que fiscaliza a execução da lei, e firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

“Aqueles que demostrem interesse de cumprir as obrigações, que firmem acordo com o Ministério Público. Se não fizer absolutamente nada, nem tomar providências, nem assinarem o TAC, vão responder por ação civil pública, por improbidade administrativa e crime ambiental”, explica a a procuradora do Trabalho do Paraná e coordenadora do projeto Encerramento dos Lixões e Inclusão Social e Produtiva de Catadores de Materiais Recicláveis do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Margaret Matos de Carvalho.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010 e determina que todos os lixões do país deverão ser fechados até a data de hoje. Pela lei, o lixo terá que ser encaminhado para um aterro sanitário, forrado com manta impermeável, para evitar a contaminação do solo. O chorume deve ser tratado e o gás metano terá que ser queimado.

Nos últimos quatro anos, desde que a política foi aprovada, o governo federal disponibilizou R$ 1,2 bilhão para municípios e estados para ações de destinação de resíduos sólidos, incluindo a elaboração de planos e investimentos em aterros. Segundo a ministra Izabella Teixeira, menos de 50% desses recursos foram executados, por causa de situações de inadimplência de municípios ou dificuldades operacionais. (Fonte:Agência Brasil)

A melhor forma de prever o futuro é criá-lo a partir de hoje!

 

A melhor forma de prever o futuro é criá-lo a partir de hoje! É por isso que o seu voto tem consequência direta na sua vida e na vida de toda a cidade!

E a melhor maneira de nos prepararmos para o futuro é concentrarmos toda a nossa imaginação e  entusiasmo nos trabalhos de hoje! Se amanhã quisermos uma cidade melhor, com saneamento básico, com o fim das faltas de água e luz, melhor segurança, a saúde com melhor atendimento e a valorização dos servidores públicos, o que temos que fazer é pensarmos no hoje e termos muita atenção em quem escolhemos pelo voto para nos representar nos próximos 4 anos!

Para trazermos mais verbas federais para projetos em nossa cidade e região, precisamos elegermos um deputado federal nosso!!

Por isso, peço o seu voto no 4343 para Deputado Federal!

Vem com a gente, vamos fazer um futuro melhor!! Vamos exercer a nossa cidadania, vamos #cidadanear porque nós #somosgoias

#CasteloBrancoDeputadoFederal4343