Nossas Águas!

Nossas Águas!

Guilherme Castelo Branco é advogado

Suplente de vereador e Presidente do Partido Verde (43)

Ouvimos diariamente, em nossa amada Cristalina, reclamações acerca da falta de abastecimento d'água potável para o consumo da população.

De acordo com o levantamento elaborado a partir dos dados do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) do Ministério da Saúde, cujos dados são gerados a partir do trabalho das equipes de Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde, que fazem o cadastramento das famílias e identificam a situação de saneamento e moradia, no ano de 2013 Cristalina possuía 67,1% dos domicílios com rede de abastecimento de água.

Além da óbvia incapacidade de armazenamento e distribuição de água pela Saneago e da também óbvia incapacidade do prefeito em tentar resolver essas questões, temos um assunto da maior importância a ser tratado com responsabilidade pelos próximos anos, que é, justamente, o planejamento e execução de políticas públicas para a proteção dos nossos mananciais e recursos hídricos em solos cristalinenses.

Nosso município possui registros de 256 rios, riachos, ribeirões, veredas e nascentes. Vários ribeirões e córregos nascem na cidade e correm para a periferia do município. Esse potencial hídrico é fundamental ao desenvolvimento da agricultura irrigada, segmento que tem contribuído decisivamente para o impulso econômico do município, e dentre os principais rios e Cachoeiras estão o Rio São Marcos; o Rio São Bartolomeu; a Cachoeira do Arrojado; a Cachoeira dos Borelas e o Balneário das Lajes.

A água é um recurso natural insubstituível para a manutenção da vida saudável e bem estar do homem, além de garantir auto suficiência econômica da propriedade rural. Nas últimas décadas, o desmatamento de encostas e das matas ciliares, além do uso inadequado dos solos, vêm contribuindo para a diminuição da quantidade e qualidade da água em todo o Brasil e o que vemos, ao se somarem a estes fatos a longa estiagem, como a deste ano de 2014, é a estagnação da capacidade de armazenamento e distribuição de água.

Para a recuperação e preservação das nascentes e mananciais em propriedades rurais, podem-se adotar algumas medidas de proteção do solo e da vegetação que englobam desde a eliminação das práticas de queimadas até o enriquecimento das matas nativas.

O uso excessivo e descontrolado de defensivos agrícolas nas lavouras são grandes agentes de contaminação do solo e da água, principalmente do lençol freático. Por isso seu uso deve ser controlado e feito sob a orientação de um técnico responsável. Também é necessária a construção de locais apropriados para o descarte das embalagens, que jamais devem ser jogadas em rios e córregos ou junto ao lixo comum da fazenda.

A construção de cercas, fechando as áreas de nascentes, num raio de 30 a 50 metros a partir do olho d’água: evita a entrada dos animais e, por conseguinte, o pisoteio e compactação do solo. Necessária ainda a manutenção do asseio, ou seja, a limpeza em volta da cerca para evitar que o fogo, em caso de incêndio, atinja a área de nascente.

Somando-se a isso é fundamental o enriquecimento da vegetação em torno das nascentes, que funciona como uma barreira viva na contenção da água proveniente das enxurradas, devendo-se priorizar espécies nativas da região, facilitando assim a renovação natural da área plantada.

Além disso devem ser construídas fossas assépticas nas residências rurais, evitando o lançamento de esgotos nas águas da propriedade e a construção de fossas para os rejeitos animais, principalmente no caso de criação de suínos e construção de cochos para abastecimento de água para o gado ao longo da propriedade, evitando o trânsito de animais junto às nascentes e córregos.

São medidas simples e que ajudarão, em muito, na preservação dos nossos mananciais e garantirão que no futuro, com planejamento e políticas públicas municipais efetivas na área de meio ambiente, consigamos mapear, catalogar e cuidar de todas as nossas nascentes e cursos d'água.

Saneago não poderá cobrar taxas de instalação e manutenção de hidrômetros

Saneago não poderá cobrar taxas de instalação e manutenção de hidrômetros

10/11/2014 17h42
Notícias do TJGO

 

O juiz Ricardo Teixeira Lemos (foto), da 7ª Vara Cível de Goiânia, deferiu antecipação de tutela ao Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), nesta segunda-feira (10), e mandou a Saneago suspender imediatamente a cobrança de taxas pelos serviços de manutenção e instalação de hidrômetros. O magistrado deu 48 horas para que a Saneago faça comunicado oficial nesse sentido, em rede de rádio e televisão, durante cinco dias.

Pela decisão, a Saneago não poderá exigir que o consumidor compre hidrômetro e doe para ela, sob multa de R$ 5 mil, por cada consumidor lesado. Os aparelhos serão adquiridos no mercado, pela empresa, sem qualquer ônus ao usuário.

De acordo com o juiz, há provas inequívocas de que a Saneago exige que o consumidor compre o kit e cobra a taxa de instalação e manutenção do hidrômetro. Pra ele, também ficou claro que o hidrômetro comprado pelo consumidor é, posteriormente, doado a Saneago, mediante nota fiscal e termo de doação.

“Tenho que, de um exame perfunctório dos fatos alegados e comprovados, se nos afigura de todo conveniente deferir a tutela pleiteada nos moldes apontados, mesmo porque os danos, que os consumidores experimentam e experimentarão, indubitável é irreversível”, destacou Ricardo Teixeira.

(Texto: Arianne Lopes – Centro de Comunicação Social do TJGO)

De dia falta água, de noite falta luz (e água também)...

Artigo | advogado Guilherme Castelo Branco

Castelo Branco é advogado

suplente de vereador e Presidente do Partido Verde (43)

"...Cristalina, Cidade que nos seduz,

De dia falta água, De noite falta luz..."

No carnaval de idos de 1954, no Rio de Janeiro, diversas "marchinhas" se notabilizaram ao denunciarem problemas do dia a dia da cidade. Até hoje está no senso comum refrãos marcantes como o de "Vagalume", de Vitor Simon e Fernando Martins, que dizia assim: "...Rio de Janeiro, Cidade que nos seduz, De dia falta água, De noite falta luz..."!

Demais a criatividade popular! E a marcha seguia: "...Abro o chuveiro, Oi, Não cai um pingo, Desde segunda, Até domingo. Eu vou pro mato, Oi, pro mato eu vou, Vou buscar um vagalume, Pra dar luz ao meu chatô..."!

Nada mais atual do que o dia a dia em nossa Cristalina. Falta água o dia inteiro e a luz é instável e insuficiente para as demandas do município.

Mas o fato concreto é o de que o problema é estrutural e vem de décadas de descaso dos administradores públicos com nossa cidade. Em verdade, nunca houve, na história de Cristalina, uma gestão política com técnica competente o suficiente para buscar alternativas e ter uma visão de futuro e planejamento estratégico de desenvolvimento urbano e social do município. Este é o fato.

"...Para cobrar e processar a população por falta de pagamento de contas de água, a Saneago é rápida; mas para colocar água nas torneiras, não é..."

Nunca houve, na história de Cristalina, uma ação política dos gestores municipais, efetiva e concreta, que visasse evoluir e estruturar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que têm por objetivo geral assegurar o consumo dos cristalinenses, seu bem estar, garantir os benefícios da salubridade ambiental à totalidade da população e na defesa da saúde pública.

Cristalina até hoje opera com uma subestação de captação d'água projetada para atender uma demanda de 20 mil habitantes, e já conta com mais de 50 mil habitantes. O fato é o de que há a mais absoluta falta de planejamento da concessionária para lidar com a questão. Para cobrar e processar a população por falta de pagamento de contas de água a Saneago é rápida; mas para colocar água nas torneiras, não é.

Nunca houve, na história de Cristalina, uma ação política dos gestores municipais, efetiva e concreta, que visasse evoluir e estruturar os serviços de fornecimento de energia elétrica na cidade, com aumento da capacidade de recebimento e distribuição de energia de modo continuado.

Além da perturbação que causa à população, que a toda a hora fica sem luz e energia em suas casas -- e nos picos de luz se queimam aparelhos e eletrodomésticos -- ainda há o prejuízo do comércio, que perde mercadorias pela falta de resfriamento.

Isso sem falar, obviamente, nos prejuízos dos produtores rurais de Cristalina, que enfrentam problemas com as oscilações no fornecimento de energia elétrica e lavouras inteiras já foram perdidas, aumentando o custo final da produção, além de em alguns casos, dependendo da incidência de picos de energia, chegar a dar até 50% de multa no valor do consumo de energia do agricultor, que não pode ficar pagando multa por uma coisa que não tem controle. Só em Cristalina temos uma demanda reprimida de plantio de aproximadamente 20 mil hectares, que não são cultivados porque não tem energia, além dos produtores que usam equipamentos de ordenha de leite mecanizada, que necessitam de energia elétrica.

"...Daí você pergunta: o que o prefeito e os vereadores fazem por nós? A resposta é simples: Nada. Só dizem que isso é problema da Saneago e da Celg, e fica tudo por isso mesmo. Este é o fato, o resto é blá blá blá e nhém nhém nhém..."

Enfim, é lamentável. Daí você pergunta: o que o prefeito e os vereadores fazem por nós? A resposta é simples: Nada. Só dizem que isso é problema da Saneago e da Celg, e fica tudo por isso mesmo. Este é o fato, o resto é blá blá blá e nhém nhém nhém!

Assim, o fato concreto, repita-se, é o de que nunca, na história de Cristalina, um único gestor público municipal fez ou teve um planejamento estratégico de gestão da coisa pública.

O planejamento estratégico é uma ferramenta de gestão que possibilita desencadear mecanismos de participação em diversos níveis de decisão e direcionam, com racionalidade, a aplicação dos recursos disponíveis, visando atingir determinados objetivos, metas e ações a curto, médio e longo prazo, por meio das pessoas. É isto que permite estabelecer uma rota comum para superar com conhecimento do cenário das dificuldades e das potencialidades do ambiente.

Nas eleições para prefeito em 2012, nenhum dos candidatos da época tinham propostas pautadas em um planejamento estratégico de gestão pública do nosso município feito de forma séria, estruturada, estudada, planejada e que, de fato, visse o desenvolvimento estrutural, econômico e social da nossa cidade, as suas demandas e necessidades e as possibilidades de políticas públicas efetivas de obras, investimentos e um caráter humanista de governo. A mais absoluta falta de projetos, planejamento e gestores competentes.

...Nas eleições para prefeito em 2012, nenhum dos candidatos da época tinham propostas pautadas em um planejamento estratégico de gestão pública...

 

E se tivessem projetos reais, possivelmente ninguém ia ler mesmo, porque infelizmente, ainda hoje, se vota por compadrio, por emprego e por ter "ganho" um dinheiro como cabo eleitoral ou alugando um carro de som. Este o fato. Falta em Cristalina uma política séria, falta um grupo que não defenda um único nicho, um segmento, e muito menos que mantenha os votos no "cabresto" por troca de emprego e promessas.

Essa situação toda da falta de água e luz é revoltante! E como diria a marchinha de samba: "...Cristalina, Cidade que nos seduz, De dia falta água, De noite falta luz..."!